Aula 1.1 - Direito da Criança e do Adolescente parte introdutória
Aula 1.2 - Direito da Criança e do Adolescente parte introdutória.
Aula 1.3 - Sistema Internacional de Proteção dos Direitos da Criança.
Aula 1.4 - Teoria do Ato Infracional.
Aula 2.1 - Ato Infracional
Aula 2.2 - Ato Infracional
Aula 2.3 - Ato Infracional; Medida socioeducativa
Aula 2.4 - Medida socioeducativa
Aula 3.1 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Aula 3.2 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Aula 3.3 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Aula 3.4 - APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL
Aula 4.1 - Procedimento de apuração do ato infracional
Aula 4.2 - Procedimento de apuração do ato infracional
Aula 4.3 - Procedimento de apuração do ato infracional
Aula 4.4 - Procedimento de apuração do ato infracional
Aula 5.1 - PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA
Aula 5.2 - SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aula 5.3 - SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aula 5.4 - SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aula 6.1 - SISTEMA DE GARANTIA
Aula 6.2 - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Aula 6.3 - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Aula 6.4 - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Aula 7.1 - ADOÇÃO
Aula 7.2 - ADOÇÃO INTERNACIONAL DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO-PROTEÇÃO NO TRABALHO
Aula 7.3 - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Aula 7.4 - DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PROCEDIMENTOS
Aula 8.1 - PROCEDIMENTOS DO ECA
Aula 8.2 - PROCEDIMENTOS DO ECA
Aula 8.3 - PROCEDIMENTOS DO ECA
Aula 8.4 - PROCEDIMENTOS DO ECA
Aula 9.1 - PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO RECURSOS TUTELA COLETIVA
Aula 9.2 - TUTELA COLETIVA CRIMES DO ECA
Aula 9.3 - CRIMES TIPIFICADOS NO ECA
Aula 9.4 - CRIMES TIPIFICADOS NO ECA
Aula 10.1 - CRIMES DO ECA
Aula 10.2 - CRIMES DO ECA
Aula 10.3 - OUTROS DOCUMENTOS
Aula 10.4 - OUTROS DOCUMENTOS
CURSO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
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